Introdução
A Lei Seca tem sido uma importante ferramenta para coibir a combinação perigosa entre álcool e direção, contribuindo para a redução de acidentes e mortes no trânsito. Entretanto, em algumas situações, motoristas podem se deparar com autuações injustas ou equívocos no teste do bafômetro. Neste artigo, vamos abordar a questão de como recorrer da Lei Seca, entender seus direitos como condutor e conhecer as melhores estratégias para defender-se de autuações indevidas.
Conhecendo a Lei Seca
A Lei Seca, oficialmente conhecida como Lei nº 11.705/08, estabelece que é proibido dirigir sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que possa alterar a capacidade de dirigir. No Brasil, os limites de álcool no sangue são de 0,05 mg de álcool por litro de ar expelido no teste do bafômetro ou 0,34 mg de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro.
Quando Recorrer da Lei Seca?
Recorrer da Lei Seca é uma opção viável quando o motorista considera que foi autuado indevidamente, seja por erro no teste do bafômetro, irregularidades no procedimento de abordagem ou até mesmo por não ter consumido bebida alcoólica. Além disso, é importante buscar a defesa nos casos em que a autuação não respeitou os direitos e garantias previstos na legislação de trânsito.
Os Direitos do Condutor Autuado
Todo condutor autuado tem o direito de defesa e devido processo legal. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que, ao ser autuado, o condutor deve ser informado sobre a infração cometida, podendo apresentar sua defesa prévia e, caso não seja acatada, recorrer em instâncias administrativas e judiciais.
Estratégias para Recorrer da Lei Seca
- Verificar a Regularidade do Equipamento: É importante garantir que o bafômetro ou o etilômetro utilizados no teste estejam devidamente calibrados e com a manutenção em dia. Caso contrário, a autuação pode ser considerada nula.
- Analisar o Procedimento de Abordagem: É fundamental analisar se o procedimento de abordagem foi realizado de forma correta e em conformidade com a legislação. Caso haja irregularidades, o recurso pode ser fundamentado na quebra de protocolo.
- Buscar a Acompanhamento Especializado: Recorrer da Lei Seca pode ser complexo, requerendo conhecimento específico das leis de trânsito. Contratar um advogado especializado em recursos de multas e infrações de trânsito pode ser uma estratégia eficaz.
Conclusão
Recorrer da Lei Seca é um direito garantido aos condutores, e deve ser buscado quando houver indícios de autuação indevida. No entanto, é fundamental que o recurso seja fundamentado em argumentos sólidos e que respeitem a legislação vigente. Ao conhecer seus direitos, analisar o procedimento de abordagem e, se necessário, buscar o auxílio de um profissional especializado, o condutor tem maiores chances de obter sucesso no recurso e evitar penalidades injustas. Lembrando sempre que o consumo responsável de álcool é essencial para a segurança no trânsito e para proteger a vida de todos os usuários das vias.
